A boa notícia do dia é que a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um Projeto de Lei que obriga as empresas que fabricam, importam ou comercializam produtos eletrônicos a reciclar ou reutilizar o material descartado, total ou parcialmente. Quando não for possível reaproveitá-lo, será necessário neutralizar o lixo. Para entrar em vigor, falta a assinatura do governador José Serra, o que deve ocorrer dentro de 30 dias. Depois, virá a regulamentação, pela Secretaria do Meio Ambiente, que determinará as normas e categorias de aplicação. O que já se sabe é que o descumprimento da lei implica em sanções que vão de advertência a multas diárias em torno de R$ 14 mil.
A lei paulista sai antes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está há mais de 10 anos sendo “debatida” no Congresso Nacional. Ou seja, atualmente não há uma legislação que regulamente o descarte do lixo tecnológico (a não ser pilhas e baterias, cobertas por legislação CONAMA). Ocorre que computadores, TVs e geladeiras possuem metais pesados e outros elementos contaminantes do ambiente. Por isso, seu recolhimento pelos fabricantes, quando deixam de ser usados, é uma tendência em todo o mundo.
Quando sair a lei, será importante que fiquemos de olho na forma como os produtos serão reciclados. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei gerou um fluxo de exportações de lixo eletrônico para países em desenvolvimento, como China, Índia e Paquistão, nos quais os custos de reciclagem são 1/15 menores que nos EUA. Só que preço baixo geralmente significa que as externalidades não são computadas.
Resultado: um dano humano e ambiental seríssimo.
Confira o vídeo abaixo, produzido pelo site norte-americano Good, que explica de forma bem didática o risco do lixo eletrônico – e o problema da exportação da reciclagem.
Caso queira mais informações sobre o assunto, clique em LIXO ELETRÔNICO no menu de categorias (tags) que fica no lado esquerdo na tela deste blog.
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