Lei da Grilagem Paulista põe represa Billings em perigo

Enquanto todo mundo falava de Amazônia e da MP da Grilagem, nossos nobres deputados estaduais aprovaram a Lei Específica de Proteção da Represa Billings – que, ao contrário do que diz o nome, protege na verdade quem invadiu e ocupou ilegalmente as terras às margens do manancial que abastece 1,6 milhão de pessoas na Grande São Paulo. Tanto que o projeto isenta os grileiros de qualquer compensação pelos danos ambientais causados pela ocupação, repassando o ônus às prefeituras – ou melhor, aos contribuintes – de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Se esta lei passar, seremos obrigados a compensar, com nossos impostos, os crimes ambientais gerados por nada menos que 200 mil imóveis irregulares, inúmeros dos quais à margem da represa.

Há uma questão moral séria envolvida nesta lei: ela é claramente um incentivo à ocupação ilegal de terras, já que prova que legalidade é apenas uma questão de tempo. Por isso, se for aprovada, certamente acelerará a ocupação de outras áreas de preservação, como a Serra da Cantareira, por exemplo, que já perdeu 52 hectares de mata nativa no seu entorno, segundo levantamento da SOS Mata Atlântica.

Aliás, a ocupação da Billings e da Cantareira tem várias características em comum. A começar pelo fato de que ambas são zonas de mananciais responsáveis pelo abastecimento de São Paulo. Junto com a mata, tornam-se áreas muito desejadas por quem quer ter uma chácara ou uma casa para o final de semana – que é justamente o apelo usado pelas corretoras locais. Ou seja, em boa parte dos casos não estamos falando de pessoas que ocupam a região por problemas econômicos ou falta de alternativa. Como matéria de hoje do Estadão mostrou, os lotes na Billings são vendidos, ou seja, há dinheiro em jogo. O mesmo acontece na Cantareira: em matéria da Agência Estado publicada hoje no Último Segundo, do portal IG, um corretor de Mairiporã, João Picchini, não se esconde e diz com todas as letras: "Aqui tudo é manancial, se fosse para ter autorização, ninguém constrói nada e não tem trabalho pra ninguém". Como se o único trabalho que existe na Terra fosse o de construtor ou de corretor!

O pepino agora foi para a mesa do governador José Serra. O prazo para sanção é “nas próximas semanas” – ou seja, vai saber quando... Só sei que uma canetada dele poderá ou não dar razão ao corretor João Paulo, que atua na região da Cantareira e que fez a seguinte declaração na matéria da Agência Estado: "Se for tentar licença para construir, você nunca consegue. O negócio é comprar e construir. Ninguém vai tirar você do sítio".

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Foto de Vic_Prudentino disponível no site Photobucket

3 comentários:

  1. Acho um absurdo esse projeto de lei aprovado pela Assembleia paulista.
    Ele viola todos os princípios de direito ambiental e não pode ser sancionado pelo chefe do executivo paulista, sob pena de instituir-se um verdadeiro estado de exceção e ilegalidade.
    O que será de nosso futuro se continuarmos a aprovar essas legislações bárbaras?
    Digo não à sua sanção.

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  2. A velha idéia de que tem água sobrando no mundo! É assim, muitos continuam lavando as calçadas todos os dias, deixando as torneiras abertas sem propósito e deixando que se construa (e construindo) nos mananciais. Encarar questões mais sérias como ambientais e de moradia, "ninguém" quer né.

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  3. Elike Hernandez - Geógrafater abr 06, 01:36:00 PM

    Certamente a Sra Silvia Dias nunca esteve nem perto da represa Billings, pois se assim fosse, saberia que sim, são problemas econômicos que levaram a ocupação daquelas áreas há mais de 40 anos. Pra começar trabalhadores que construíram a Imigrantes sem ter como voltar para suas terras natais, por exemplo. No entanto, concordo que essa lei específica não trará benefícios nem ambientais e muito menos sociais, já que, agora que ocorrerá melhorias na região, não são os pobres que se beneficiarão, mas sim, a especulação imobiliária que agora tem as portas abertas de fato para entrar. Assim, áreas de proteção ambiental serão segregadas em condomínios fechados, com aval do governo. O Rodoanel também foi pensado nesse sentido. O importante aqui é que as pessoas olhem para além das aparências e não fiquem simplesmente jogando palavras ao vento. Saiba sra Silvia que esses pobres, que te incomodam tanto serão expulsos para muito mais longe agora...
    Que vergonha...

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