Ruralistas podem inviabilizar plano brasileiro de redução de emissões

Hoje (03/11), o governo brasileiro se reuniu para discutir suas metas de corte de emissão de gases efeito estufa que serão apresentadas durante a reunião da Convenção do Clima em Copenhague (COP 15) em dezembro. Não houve consenso e o anúncio foi adiado em duas semanas. O único ponto que todos concordam é quanto a implementar um plano para diminuir em 80% o desmatamento no país até 2020. Mas se o presidente Lula não agir firmemente no âmbito da política interna, esse plano será pura ficção.

Amanhã (04/11) a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados votará o PL 6424/05, que anistia os desmatamentos ilegais ocorridos até 2006 e diminui o nível de proteção às áreas ambientalmente sensíveis, como beiras de rio, encostas, topos de morro. Se aprovado, os que desmataram ilegalmente 34 milhões de hectares, só na Amazônia, serão premiados, o que incentivará o avanço da ilegalidade. Parlamentares ligados ao agronegócio, muitos deles de partidos da base de apoio ao presidente, têm maioria nessa comissão e prometem aprovar o projeto, que é na prática uma revogação do Código Florestal, e o fim do natimorto plano brasileiro de diminuição do desmatamento.

Apesar de antiga, essa lei até recentemente vinha sendo precariamente cumprida. Mas com um melhor aparelhamento dos órgãos de fiscalização e uma maior cobrança por parte da sociedade, houve, nos últimos anos, significativo aumento das punições aos desmatamentos ilegais, o que gerou descontentamento da parte do agronegócio brasileiro que se beneficiava da impunidade. Com grande influência no parlamento, esse setor econômico passou a pressionar pela revogação da lei e pela anistia às ilegalidades já ocorridas, a forma mais simples de se legalizar. O próprio ministro da Agricultura vem sendo porta-voz dessas propostas, defendendo publicamente que a proteção às florestas sejam “atenuadas”.

Apesar de não serem maioria no Congresso Nacional, os parlamentares ligados ao agronegócio contam com a total omissão do governo Lula para levarem adiante esse projeto. Conclamamos o presidente Lula a atuar firmemente para que um retrocesso dessa envergadura não ocorra, pois caso contrário a reunião ministerial de hoje terá sido pura encenação e o plano a ser apresentado em Copenhague, independentemente de seu conteúdo, uma fantasia.

Assinam:

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Conservação Internacional - Brasil
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (Ipema)
Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM)
Instituto Socioambiental (ISA)
Programa da Terra (Proter)
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF - Brasil

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A sessão da Comissão é aberta ao público e qualquer pessoa pode acompanhar no plenário 2 do Prédio das Comissões da Câmara dos Deputados. Além disso, você pode cobrar o deputado que elegeu/o partido no qual votou, lembrando-os que interesses eles representam.

Os integrantes da Comissão que vota amanhã o Projeto de Lei que ameaça o futuro ambiental brasileiro são:

* Roberto Rocha (presidente – PSDB/MA)

* Marcos Montes (1º vice-presidente erelator do Projeto de Lei, DEM/MG)

* Jurandy Loureiro (2º vice-presidente,PSC/ES)

* Leonardo Monteiro (3º vice-presidente, PT/MG)

* André de Paula (DEM/PE)

* Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)

* Antônio Roberto (PV/MG)

* Edson Duarte (PV/BA)

* Gervásio Silva (PSDB/SC)

* Givaldo Carimbão (PSB/AL)

* Jorge Khoury (DEM/BA)

* Marina Maggessi (PPS/RJ)

* Mário de Oliveira (PSC/MG)

* Paulo Piau (PMDB/MG)

* Rebecca Garcia (PP/AM)

* Rodovalho (???) (DEM/DF)

* SarneyFilho (PV/MA)

* Zé Geraldo (PT/PA).

Os suplentes são: Aline Corrêa (PP/SP), Antonio Feijão (PTC/AP), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Cezar Silvestri (PPS/PR), Fernando Gabeira (PV/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Germano Bonow (DEM/RS), Homero Pereira (PR/MT), Luiz Carreira (DEM/BA), Miro Teixeira (PDT/RJ), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Moreira Mendes (PPS/RO), Nilson Pinto(PSDB/PA), Paulo Roberto Pereira (PTB/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), ValdirColatto (PMDB/SC), Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) e Zezéu Ribeiro (PT/BA).