Está para ser votado no Senado Nacional o Projeto de Lei 122, que define os crimes resultantes de "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero". Ele estabele que toda forma de discriminação, direta ou indireta, cometida ou induzida, é crime e deve ser tratada como tal.
Se aprovada, esta lei significará um importante passo na consolidação da cidadania democrática, pois permitirá a coexistência respeitosa das diferenças. Porque não oferecer condições iguais de empregabilidade e salário não é uma coexistência respeitosa. Ofender as pessoas por conta de seu sexo, orientação sexual, religião, cor ou origem não é democrático. Um Estado que se orgulha de supostamente ser uma democracia racial - termo invocado tantas vezes no rádio e na TV na última sexta, Dia da Consciência Negra - não deveria temer esta lei.
Mas teme.
Grupos religiosos alegam que esta lei vai contra a liberdade religiosa pois supostamente os impediria de pregar a Biblía, a Torá e o Corão, que supostamente seriam publicações condenadas por conter trechos homofóbicos. Ignoram que o texto da lei criminaliza a discriminação religiosa, portanto eles têm seus credos respeitados. A opinião é respeitada. O que não pode ser respeitado são atos e posturas de violência e discriminação.
Falam em tolerância. Agem com hipocrisia.
Nada muito diferente do que nosso país já protagonizou: invocando a soberania nacional, pela qual estabelecemos relações diplomáticas e comerciais com quem queremos, o Brasil já apoiou o polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Falou-se muito em comércio internacional, energia nuclear, mas ela tem importância ínfima na nossa matriz energética: nosso potencial em energias renováveis, como solar e eólica, é enorme!
O Brasil, embalado pelo sonho de ter um assento no Conselho de Segurança da ONU (posição defendida pelo presidente do Irã), tenta se mostrar um interlocutor qualificado para intermediar pepinos internacionais. E invocando a tolerância para com quem pensa diferente de nós, o país agiu com hipocrisia. Porque na prática da diplomacia mundial, o que o Brasil fez foi apoiar um dirigente e um regime que discriminam mulheres e gays, que negam a existência do Holocausto e o direito à existência de Israel. Um dirigente que se reelegeu mediante fraude eleitoral. Que faz uso de milícias especiais para reprimir os opositores. Que censura TVs - tanto que a "coletiva de imprensa" aqui no Brasil só teve duas perguntas de jornalistas.
Pena que nenhuma delas foi sobre sua opinião a respeito da PL122...
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