Quando o Estado não garante a segurança do cidadão

Parabéns! Agora você trabalha para você mesmo! Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro precisa trabalhar 149 dias por ano – o equivalente a quatro meses e 29 dias – apenas para sustentar a carga tributária imposta pelo governos federal, estadual e municipal. Ou seja, tudo que você trabalhou até este domingo, 29 de maio, foi direto para os cofres públicos. Segundo o Impostômetro, instalado em São Paulo, hoje foi atingida a marca de R$ 600 bilhões recolhidos. Com este dinheiro, o governo paga, entre outras coisas, as estruturas federal e estadual de segurança. Foram R$ 8,5 bilhões em 2009, segundo o site Contas Públicas, que contabilizou a quantia desembolsada por seis unidades federais, incluindo os departamentos de polícias federal e rodoviária federal. O Estado mantém um efetivo de 287 600 soldados em seu Exército e 600 mil policiais, somando o total de profissionais dos órgãos estaduais de segurança pública, agregando policiais civis e militares e corpos de bombeiros militares. E, no entanto, nada disso é suficiente para garantir a segurança do cidadão, como admitiu hoje a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Note que ela não estava falando de todos os 190 milhões de brasileiros, mas das 1855 pessoas ameaçadas de morte entre os anos de 2000 e 2010 por conta de conflitos no campo, segundo dados que a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Trata-se, sem dúvida, de uma excelente notícia para todos aqueles que já usaram e para os que pretendem fazer uso da força para impor sua vontade, como tem ocorrido na região Norte. Segundo a CPT, já são 1580 mortes em conflitos agrários no Brasil desde a década de 80, com 94 criminosos condenados, mas só um preso.

Está no site da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal:

“Seria ilusório dizermos que vamos proteger todas essas pessoas disponibilizando para cada uma o grupo de policiais necessários. Precisamos analisar cada caso e identificar os mais urgentes, mas quero deixar claro que a maior proteção a todos é o enfrentamento da impunidade, e essa é a prioridade do governo federal. O tempo dos Direitos Humanos é o tempo da urgência”, afirmou a ministra Maria do Rosário.

Sim, os tempos pedem urgência, mas também pedem justiça. Está no artigo 5 de nossa Constituição: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Segundo noticia da Agência Estado, o governo decidiu priorizar a segurança de 30 agricultores e ambientalistas. Só que a lista da CPT contém o nome de 207 pessoas que receberam ameaças repetidas vezes! Então como garantir a vida a uns e não a outros? Como escolher quem vai ser protegido? Como deixar de fora quem se sabe ameaçado de morte?

Dizer que são necessários oito homens para fazer a proteção de cada pessoa, como a secretária explicou, não é justificativa: diante da carga escandinava de impostos que pagamos, o mínimo que se espera que é os direitos assegurados na Constituição sejam respeitados - ainda mais, o mais básico de todos, o direito à vida.

É lamentável ver uma abordagem tão equivocada e tão escancaradamente incentivadora para quem estiver pensando em cometer um crime.

Escolher 30 entre uma lista de 207 pessoas em risco é como fazer A Escolha de Sofia. Para quem não conhece, este é um livro, transformado em filme cuja protagonista é uma mãe presa pelos nazistas a quem é oferecida a possibilidade de salvar um de seus dois filhos. E ela se vê diante do dilema de decidir qual deles deve ser enviado a um campo de concentração. Neste link você pode conferir a cena http://youtu.be/O76k5Ru-vi4 caso não conheça.

Fico imaginando como ficam as consciências das pessoas que fizeram a escolha destes 30, caso um dos que ficou fora da lista seja assassinado.

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